Termos de Aceite
Ao realizar um pedido de compra, está implícita a aceitação do presente Termo e Condições Gerais de Venda. A Iubimix reserva-se no direito de modificar os Termos de Venda a qualquer momento, respeitados os contratos até então celebrados.
Esse Termo de Venda, em conjunto com o Pedido de Compra constituem o acordo integral entre a Iubimix e o Cliente para a compra de produto (“Contrato”).
1. Definições
Cliente: pessoa física ou jurídica que compra o Produto como destinatário final.
Iubimix: EQUIPASSOL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - ME , inscrita sob o CNPJ nº 23.818.613/0001-36, com sede na cidade de Neves Paulista/SP, RUA LATIFE BASSITT, 255, MONTE ALEGRE, CEP 15.120-000. Endereço eletrônico http://www.iubimix.com.br
Confirmação do pedido: documento pelo qual a Iubimix aceita um pedido de Produto. Enviado por meio do e-mail cadastrado pelo cliente, imediatamente após a conclusão da compra.
Preço: preço indicado na Confirmação do Pedido.
Produto: bem descrito na Confirmação do Pedido.
2. Âmbito de Aplicação
Estes Termos e Condições Gerais são aplicáveis a toda e qualquer compra e venda de produto no território brasileiro, descritos, mencionados, oferecidos de forma promocional ou incluídos de qualquer forma em promoções, anúncios, orçamentos, internet e oferecidos verbalmente. Excluem-se quaisquer outros termos ou condições que possam substituir os presentes. Ao realizar um pedido, está implícita a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.
3. Pedido
Os pedidos serão aceitos por intenções de compra feita no site da Iubimix (http://www.iubimix.com.br ) e só serão vinculantes depois de aceitos pela Iubimix, mediante a emissão de uma Confirmação do Pedido, feita por e-mail.
O cliente deve verificar a Confirmação do Pedido e informar a Iubimix, imediatamente, sobre qualquer eventual erro. Caso contrário, a descrição do produto contida na Confirmação do Pedido passará a integrar este Contrato e terá força obrigatória entre as partes.
4. Oferta, Preço e Condições de Pagamento
Os orçamentos e/ou ofertas somente serão válidas quando informadas por escrito e durante o prazo indicado. Se não houver indicação de prazo, este será – nos termos do Código de Defesa do Consumidor - de 10 dias ininterruptos (Artigo 40, § 1° do Código de Defesa do Consumidor). O preço do produto, prazos e condições de pagamento serão estabelecidos no ato da contratação. O preço inclui tributos e frete, excluídos valores de eventual seguro e instalação, contratados separadamente, exceto quando explicitamente estabelecido de forma diversa. Caso exista alguma diferença nos preços ofertados, será considerado válido o preço disposto no detalhamento do produto. O pagamento deverá ser efetuado no momento da realização do pedido e deverá ser recebido pela Iubimix antes do envio do produto, ou nas condições estabelecidas na própria Confirmação do Pedido. A Iubimix reserva-se no direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito ou compensação do boleto bancário antes de iniciar a entrega do produto.
a) Quando você compra na loja Iubimix, quem emite a nota fiscal ?
A Iubimix é uma loja virtual, então dependendo do produto você poderá receber a nota fiscal emitida pela Equipassol Maquinas e Equip. Ltda ME, ou poderá receber também a nota fiscal emitida pelo fabricante do produto; É possível também você receber duas ou mais notas fiscais de um mesmo pedido, pois temos estoques em outros estados.
b) Como é emitida a nota fiscal ?
Dependendo do produto a nota fiscal discrimina o IPI (Imposto de Produto Industrializado); Alguns produtos não incidem o IPI; Você comprou um Produto de valor R$ 1.000,00 por exemplo, na sua nota fiscal dependendo do produto, serão discriminados o Produto e Serviços (de Garantia, Suporte e Assistência), que somados os valores totaliza o valor do produto que você escolheu, veja: Produto XYZ: R$ 750,00
Serviços de Suporte e Garantia: R$ 250,00
Valor total da nota: R$ 1.000,00
Agora vejamos um pedido de R$ 1.160,00 de produto com IPI:
Produto XYZ: R$ 750,00
Produto ABC: R$ 150,00
Valor do IPI do Produto ABC: R$ 10,00
Serviços de Suporte e Garantia: R$ 250,00
Valor total da nota: R$ 1.160,00
Alguns serviços são terceirizados e ou prestados pelos fabricantes, então esses serviços possuem um valor que compõem a base de custos do produto.
c) Eu comprei um produto de R$ 1.010,00 por exemplo, sendo discriminados na nota fiscal: Produto: R$ 600,00 IPI: 200,00 Serviços R$ 200,00
Frete: R$ 10,00
Após o período de sete dias para trocas e devoluções, o produto tem um problema técnico, mas nem o fabricante e Iubimix tem outro produto igual para repor, qual valor eu considero para escolher outro produto ou um vale ?
O valor que a ser considerado é que você pagou pelo produto (valor do Produto + IPI + Serviços), é o valor da sua nota fiscal, exceto o valor do frete.
No exemplo aqui seu vale será de R$ 1.000,00.
d) Eu comprei um produto e paguei à vista com boleto, como será emitida a nota fiscal ?
A nota fiscal será emitida no valor à vista para pagamento com boleto.
e) Eu comprei um produto e paguei em 10X com cartão de crédito, mas a nota fiscal foi emitida com valor menor, porque ?
O pagamento em 10X com o cartão de crédito contém encargos que você pagará à operadora do cartão de crédito; A Iubimix não recebe esses encargos, portanto a nota fiscal é emitida no valor à vista anunciado.
f) Eu comprei um produto que está anunciado: preço à vista no boleto igual em 3X sem juros com cartão de crédito, e a nota fiscal foi emitida no valor anunciado em 3X, porque ?
Como a oferta é preço à vista no boleto igual em 3X sem juros com cartão de crédito, considera-se uma oferta à vista, portanto a nota fiscal é emitida com o valor à vista, conforme anunciado.
5. Garantia
Todos os Produtos novos, montados pela nossa área técnica passam a contar com prazo de 1 ano de garantia (03 meses de garantia legal + 09 meses de garantia contratual) diretamente com a Iubimix, sendo que alguns produtos possuem garantias estendidas, a qual deverá ser feita direto com o fabricante caso ocorra problemas após 1 ano da garantia da loja.
a) A garantia não abrange
• Bens não adquiridos no site da Iubimix;
• Defeito do PRODUTO quando operado em condições para as quais ele não está preparado;
• Custo de instalação, montagem ou colocação do PRODUTO, bem como os defeitos causados pela má instalação, colocação ou erros na montagem do PRODUTO;
• Custo de conserto do PRODUTO durante o período de cobertura da garantia do fabricante, independentemente de o fabricante honrar ou não tal garantia, por força de lei, condenação judicial ou não;
• Programas, aplicativos, sistemas operacionais, ou qualquer outro software. A responsabilidade de fazer back-up é do CLIENTE;
• Defeitos ocasionados por falhas ou erros durante ou após atualizações de firmware.
• Casos de mau funcionamento do produto por falha na configuração de software ou drives;
• Abuso ou mau uso, imprudência ou negligência;
• Perda ou dano ocasionado por força maior ou caso fortuito;
• Devolução de produtos pelo motivo de incompatibilidade entre componentes físicos (hardware), sistemas operacionais ou outros softwares, já que a escolha do produto adequado a seus propósitos é de inteira responsabilidade do cliente. As informações técnicas refletem as especificações disponibilizadas pelos fabricantes e servem tão somente para auxiliá-lo na sua decisão de compra;
Observação: Guardar todas as caixas das peças que são enviadas com a máquina, inclusive a caixa do gabinete, pois caso necessário uso da garantia, não serão aceitas peças/computadores sem as devidas caixas originais que foram enviadas no seu pedido.
b) Perda de garantia
• A garantia Iubimix cobre apenas defeitos de fabricação.
• Retirada ou violação dos selos de garantia ou identificação da Iubimix e/ou fabricante.
• Violação, modificação, troca de componentes, ajustes ou conserto feito por pessoal não autorizado formalmente (por escrito) pela Iubimix .
• Danos originados pela instalação incorreta, uso, modificação ou reparação realizada por terceiro não autorizado ou pelo próprio cliente;
• Danos causados por terceiros ou por questões ou elementos fora do alcance, controle ou ingerência das partes;
• Adequação do produto adquirido pelo cliente para um determinado fim, propósito ou uso escolhido pelo cliente;
• Serviços solicitados e/ou executados diretamente pelo CLIENTE sem prévio consentimento da Iubimix e/ou Fabricante;
• Manuseio incorreto em desacordo com o manual ou com indício de descuido;
• Uso de acessórios, componentes ou sistemas não originais ou não recomendados não aprovados pelo fabricante;
• Transporte inadequado expondo o produto a trepidações, umidade, quedas, calor ou excesso de peso sobre a peça ou embalagem;
• Danos físicos (amassados, arranhões, manuscritos, descaracterização, componentes queimados por descarga elétrica ou excesso de voltagem, danos decorrentes de exposição excessiva ao calor, fogo ou umidade, placas ou processadores queimados, trincados ou lascados);
• Danos causados por vírus;
• Qualquer outro defeito que não seja classificado como defeito de fabricação;
7. Trocas e Devoluções
7.1 - Condições de devolução:
A mercadoria deverá retornar nas mesmas condições em que lhe foi entregue, ou seja: Lacres intactos do fabricante e/ou Iubimix , embalagem original em perfeitas condições e completa com todos os manuais, acessórios, CDs, cabos e quaisquer outros itens que façam parte do produto. É importante ressaltar que a caixa do produto também deve ser preservada em perfeitas condições, isto é, a embalagem não pode estar danificada ou violada. Esclarece-se que o produto não pode ter sido usado.
7.2 - Situações possíveis de retorno da mercadoria:
Existem três hipóteses em que a mercadoria pode ser devolvida:
a) Produto avariado;
b) Desistência da compra (Prazo de 07 (sete) dias – Conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O produto deverá ser devolvido nas mesmas condições no qual foi entregue, ou seja, lacrado e sem nenhum sinal de uso. A devolução por arrependimento só será aceita dentro destas condições);
c) Produto com defeito técnico ou de fabricação.
Observação: Todas as devoluções deverão ser previamente autorizadas por nosso setor técnico responsável. É importante ressaltar que para cada situação de Retorno haverá um prazo; sendo 48 horas para Produto Avariado ou Produto em Desacordo com o Pedido, 07 dias para Desistência da Compra e no caso de produtos que apresentem defeitos deverá ser consultado o prazo de garantia especificada na Nota Fiscal ou site.
8. Como obter a autorização para retorno de mercadoria
O cliente deverá solicitar troca ou devolução por e-mail: asc@iubimix.com.br ou telefone (17 ) 2122-1158 , de segunda a sexta-feira das 14h às 17h. Ao realizar este procedimento será gerado um numero de RMA (Autorização de retorno de Mercadoria) entrará em contato com o cliente, formalizando ou não um código de autorização relativo ao retorno.
Qualquer que seja o motivo do retorno da mercadoria, esta deverá regressar à loja com todos os componentes, na embalagem original, com manuais, CDs de instalação, cabos, etc, tendo o protocolo de autorização e remetente facilmente visíveis na parte exterior embalagem.
A autorização tem prazo de validade de 15 dias, sendo este o prazo máximo e não renovável para postagem do produto no correio. Caso o produto não seja recebido neste prazo, a autorização perde seu efeito e uma nova deverá ser requerida.
Esclarecemos que, no caso de devolução por defeito no produto, mesmo sendo a solicitação realizada dentro do prazo previsto para devolução por arrependimento da compra, a Iubimix reserva-se o direito de providenciar o conserto do produto, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
9. Caso fortuito ou força maior
A Iubimix não será responsável por atrasos na entrega causados por circunstâncias alheias ao controle da empresa (caso fortuito ou força maior).
Em tais casos, a Iubimix terá direito à prorrogação do prazo de entrega do produto. Se o fato que der causa à impossibilidade de o cumprimento do contrato durar mais de 30 dias, este acordo poderá ser resolvido por qualquer uma das partes, sem direito a indenização, mediante a devolução do preço pago.
10. Produto Avariado
Atenção! É importante verificar como está a embalagem(s) e o(s) produto(s) na hora em que receber o pedido. Assim você ajuda a Iubimix a garantir que tudo vai estar em ordem com o que você comprou.
Se você ou a pessoa que receber o pacote perceber algum defeito na embalagem ou no produto na hora da entrega, deverá recusar o produto e fazer uma anotação atrás da nota fiscal ou do comprovante de entrega explicando o que notou de estranho.
O cliente deverá ficar atento no ato da entrega, recusando imediatamente o produto ou a embalagem que estiver sido avariada no transporte, devendo então entrar em contato com por telefone (54) 9 99073864 , de segunda a sexta-feira das 14h às 17h ou email: sac@iubimix.com.br , no prazo máximo de 48 horas* para acionar a Garantia.
• Observação:
Todos os pedidos possuem um código de rastreamento indicando onde e quando o produto foi entregue. Solicitações de avaria não serão aceitas fora do prazo.
A troca por outro produto igual ao descrito em sua nota fiscal, será efetivada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. Constatada qualquer divergência como ausência de avaria, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a Iubimix fica isenta de aceitar a devolução e fazer a troca, podendo reenviar o produto ao cliente sem prévia consulta. Portanto, para sua segurança, certifique-se no ato da entrega se o produto foi avariado durante o transporte.
Depois de analisadas as condições do produto devolvido e constatadas as perfeitas condições do mesmo, a Iubimix enviará um novo produto ao cliente.
11. Desistência da Compra
Na hipótese de desistência da compra, conforme previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei n° 8.078/1990), restrita apenas às compras efetuadas pelo site Iubimix , o cliente terá a opção de devolver a mercadoria no prazo de até 07 dias corridos do recebimento.
O cliente deverá enviar a 2ª via da nota fiscal (Pessoa Física), sendo aceito também a declaração de compra. Descreva, no verso, o motivo de sua solicitação de devolução. O cliente irá receber uma restituição no valor dos produtos, desde que esteja dentro do prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor e desde que todos acessórios, cds, manuais do produto estejam intactos e lacrados da mesma forma que você recebeu, o produto não poderá apresentar sinais claros de uso que o tornem impossível de ser reinserido no mercado. O valor pago pelo frete não será ressarcido, sendo ressarcido somente o valor pago pelos produtos.
A restituição do valor será providenciada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. A Iubimix terá o prazo de 30 dias após a confirmação da constatação do defeito pelos nossos técnicos para:
Inserir crédito no valor do produto, incluindo o valor do frete, o qual o cliente poderá utilizar de uma só vez para adquirir qualquer outro produto.
Estornar o valor do produto, observando que:
a) Em compras pagas no cartão de crédito, vamos comunicar a administradora do cartão e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, independente do número de parcelas escolhido na compra.
• Importante: Neste caso o prazo de ressarcimento depende da data de fechamento da sua fatura e a responsabilidade é inteiramente da administradora do cartão.
b) Em compras pagas através de boleto bancário e cartão de débito, a restituição será efetuada via depósito, transferência, TED ou ordem de pagamento na conta corrente indicada pelo cliente. Esta devolução poderá ser feita em até 15 (quinze) dias úteis.
• Importante: É necessário que a conta informada seja em nome do titular.
Observação: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a Iubimix não estará obrigada a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto objeto da compra será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.
O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.
12. Devolução de produtos com defeito
Na hipótese do produto apresentar defeito de fabricação, o mesmo deverá retornar à loja para manutenção e/ou troca. É o exercício da garantia em si, portanto, é necessário que o defeito apresentado seja comunicado oficialmente à Iubimix dentro do respectivo prazo estabelecido para cada produto, conforme descrito na nota fiscal.
A partir do recebimento da mercadoria, a Iubimix terá o prazo de 30 dias (conforme art. 18 do CDC) para efetuar testes para confirmação do defeito apontado. O cliente será informado o mais breve possível no sentido de lhe informar o resultado dos testes e a previsão de disponibilidade do produto reparado ou trocado.
Após os 7 dias do recebimento, o cliente deverá observar se o produto possui garantia autorizada do fabricante/fornecedor, caso exista sua troca ou manutenção devem ser feitas diretamente com o fabricante ou na assistência técnica por ele indicada, mediante apresentação da Nota Fiscal e o Termo de Garantia fornecido pelo próprio fabricante. A mercadoria deve ser enviada nas mesmas condições em que saiu da loja, na embalagem original, completa, com todos os cabos, manuais, cds e acessórios que fazem parte do conjunto.
Atenção: É de inteira responsabilidade do cliente a execução prévia de cópias de segurança de quaisquer programas ou dados que julgue necessários para a reinstalação do software e arquivos do disco rígido ou outras mídias, se for o caso.
É importante esclarecer que há diferença entre ambas as Garantias, como observaremos a seguir.
Quando o produto apresentar defeito dentro dos 3 primeiros meses, e sendo este confirmado através de testes realizados em nosso departamento técnico, contataremos o cliente o mais breve possível no sentido de lhe informar o resultado dos testes e a previsão de disponibilidade do produto reparado ou trocado.
Lembramos que, conforme o Art. 18, do Código de Defesa do Consumidor, a Iubimix tem um prazo de 30 dias para a solução do problema apresentado. Se até o final desse prazo a loja não tiver condições de consertar ou repor, o cliente poderá optar entre:
a) Solicitar a restituição do valor pago pelo produto;
b) Negociar um abatimento no preço do produto defeituoso;
c) Inserção de créditos no login no valor total do produto;
d) Negociar um novo prazo para o conserto.
Já nos casos em que o vício ocorrer após os 90 dias garantidos legalmente, a Iubimix garantirá o serviço de reparo (mão de obra e peças originais), necessário para garantir seu perfeito funcionamento e uso.
Ressaltamos que nos casos de impossibilidade de reparo, a Iubimix , a seu exclusivo critério, substituirá o bem por um outro de mesma marca e modelo ou ainda por um modelo equivalente, mesmo que de outro fabricante, créditos no LOGIN ou restituição do valor pago.
Importante: A reposição ou conserto de um produto não se constitui em nova compra, não sendo, portanto, motivo de extensão ou renovação do prazo de garantia estipulado na nota fiscal.
Observação:O produto deve ser enviado nas caixas originais as quais foram enviadas junto com o produto na compra, inclusive caixa
13. Custos de Envio de Produtos Defeituosos
Todos os custos de transporte do produto entre Iubimix e CLIENTE são de responsabilidade do CLIENTE, exceto no caso em que a loja lhe reenvia um produto que comprovadamente apresentou defeito de fabricação e que foi consertado, de acordo com as cláusulas deste Termo de Garantia. Neste caso, a modalidade de envio será a ENCOMENDA NORMAL cujo prazo de entrega geralmente varia de 3 a 24 dias úteis.
Assim sendo, produtos que não apresentarem defeito, mesmo que sejam incompatíveis com o hardware do cliente não terão seu frete de retorno pagos pela Iubimix . Caso o cliente tenha urgência no reenvio ele pode solicitar a modalidade de frete expresso, arcando, porém, com os custos de postagem adicionais.
Por isso é importante que o cliente tenha certeza de que o produto adquirido apresenta defeito.
14. Forma de Remessa
A remessa deve ser feita através dos Correios. O equipamento deve ser remetido diretamente à loja. A Iubimix não se responsabiliza pela retirada nos correios ou em outros locais. O endereço para retorno dos produtos deverá ser consultado e postados após autorização por email: Iubimix – Autorização (RMA) Nº XXX,
15. Resolução do contrato
Qualquer parte poderá resolver este contrato, se a outra:
1- inadimplir, de modo substancial, este acordo e não remediar tal inadimplemento dentro dos 30 dias seguintes à correspondente notificação por escrito; ou
2- tiver tido decretada sua liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou não puder pagar as suas dívidas na data do vencimento.
16. Obrigações do Cliente
O Cliente responderá pela:
a) Escolha do produto e sua adequação para um determinado fim ou propósito;
b) Custos havidos com telefone, correio ou outros meios de comunicação para contatar a Iubimix ;
Este Termo de Venda constitui o acordo integral entre a Iubimix e o cliente, de modo que todo e qualquer prévio entendimento, comunicação ou acordo, verbal ou escrito, entre Iubimix e o Cliente, e ainda, em caso de divergência, prevalecerá em relação a qualquer pedido de compra emitido.
Nenhuma alteração ou modificação deste contrato, total ou parcial, será válida ou obrigará as partes, a menos que efetuada por escrito e assinada pelos representantes autorizados de ambas as partes.
O cliente deverá respeitar os deveres oriundos da boa-fé objetiva, contribuindo com o relato de informações corretas e precisas.
17. Proteção de Dados
Toda a coleta de informações pessoais é feita com o total conhecimento e consentimento do cliente.
Os dados do cliente serão tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. O cliente poderá solicitar que a Iubimix não utilize seus dados para fins de marketing direto. O cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e cancelamento, mediante solicitação ao serviço de atendimento ao Consumidor da Iubimix, enviada a um dos canais de contato disponíveis no site da Iubimix.
18. Jurisdição
Este contrato está submetido à legislação pátria. Qualquer controvérsia será submetida, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ao foro do domicílio do cliente.
19. Outras Disposições
Se qualquer disposição neste contrato for declarada inválida ou inaplicável pela Justiça, as demais disposições não serão afetadas.
O cliente não pode ceder ou transferir qualquer obrigação ou direito oriundo deste contrato, exceto mediante aprovação prévia e por escrito da Iubimix .
As notificações devem ser feitas por escrito (por e-mail ou correio, mediante comprovante de entrega) e enviadas ao representante legal da outra parte.
A Iubimix reserva-se o direito de modificar as suas Condições Gerais de Venda a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, respeitados os contratos até então celebrados.
Bastará, para tanto, que publique nova versão de suas Condições Gerais de Venda, as quais serão aplicáveis às transações realizadas a partir de então.
ATENÇÃO! Clientes do CEARÁ, MATO GROSSO DO SUL, DISTRITO FEDERAL dentro outros que possam possuir.
Conforme legislação tributária dos Estados do Ceará (Decreto Nº. 30.542, de 23 de maio de 2011) e do Mato Grosso do Sul (Decreto Nº. 13.162 de 27 de abril de 2011), toda compra efetuada na Iubimix cujos endereços de entrega situem-se nestas unidades da federação, terão que recolher um adicional de imposto (ICMS) de 10% sobre o valor total da compra/Nota Fiscal.
Este recolhimento é de responsabilidade do adquirente e deverá ser efetuada mediante guia emitida pela Secretaria da Fazenda do seu próprio estado.
A mercadoria ficará retida em posto fiscal ao entrar no Estado e o cliente deverá solicitar à Secretaria da Fazenda a guia para pagamento.
20. Informação
O Cliente encontrará informação relativa a Iubimix e seus procedimentos na página web http://www.iubimix.com.br , podendo-se dirigir a ela para verificar qualquer atualização.